São Paulo (31/07/2014) - O Ibama informa que a partir de 1º de agosto de 2014 ocorrerá a transição do controle da Criação Amadora de Passeriformes e operação do Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass/Ibama) para a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Esse direcionamento é decorrente do Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a SMA, para a transferência da gestão de fauna no estado de São Paulo, de acordo com as determinações da Lei Complementar nº140 de 2011. As solicitações referentes à Criação Amadora de Passeriformes, bem como as operações demandadas pelo Sispass, deverão ser tratadas com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA). Em função do repasse em questão, a licença para Criação Amadora de Passeriformes de 2013/2014, cujo prazo de validade originalmente estabelecido era 31/07/2014, ficará prorrogada automaticamente até que a SMA implemente os procedimentos para o pagamento da taxa referente à renova
